O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o CBH-BPG aprovou em reunião plenária através da Deliberação CBH-BPG n.º 055/2005 de 17.06.2005 os projetos e carteira de suplentes dos recursos FEHIDRO 2005;

Considerando que foi priorizado pela CT-PLAGRHI e aprovado pelo CBH-BPG, a Aquisição de uma Máquina Retroescavadeira, no valor total de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo R$ 77.317,22 (setenta e sete mil, trezentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) como contrapartida e R$ 102.682,78 (cento e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) de financiamento a fundo perdido, para atuar em aterro sanitário em valas do município de Terra Roxa;

Considerando que o projeto da Prefeitura Municipal de Terra Roxa – Aquisição de uma Máquina Retroescavadeira - BPG 41, foi devolvido à esse comitê pelo Agente Técnico CETESB, conforme Parecer Técnico n.º 049/2005/ESRD, de 30/11/2005, tendo em vista que o mesmo já havia sido contemplado com uma Pá carregadeira, conforme contrato FEHIDRO n.º 187/2003;

Considerando que este comitê, bem como a CT-PLAGRHI não tinha o conhecimento que apenas um equipamento seria suficiente para operar o Aterro, tendo sido vetado pelo Agente Técnico;

Considerando que a Prefeitura Municipal de Terra Roxa tem interesse em alterar o objeto do projeto para Implantação de uma Central de Triagem e aquisição de equipamento para coleta seletiva.

Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Terra Roxa, autorizada a alterar o objeto do processo SINFEHIDRO BPG 41 – "Aquisição de Máquina Retroescavadeira para o Aterro Sanitário" por "Aquisição de Equipamentos para implantação de uma Central de Triagem de Resíduos oriundos da coleta seletiva".

Artigo 2º - Os recursos financeiros necessários à contrapartida que será estabelecida na nova solicitação correrão por conta da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, que deverá adequar o empreendimento ao novo Projeto, Orçamento e Cronograma Físico Financeiro a ser encaminhado ao Agente Técnico do FEHIDRO.

Artigo 3º - Se o tomador não conseguir atender em tempo hábil os prazos estipulados pela SECOFEHIDRO, os recursos de R$ 102.682,78 (cento e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) retornarão para o comitê para serem redistribuídos no exercício 2006.

Artigo 4º - Esta Deliberação entra em vigor da data de sua aprovação pelo CBH-BPG, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Barretos, 13 de dezembro de 2005.